Proposta Nº: 0010/2021
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000001 - Ano: 2021 - Valor: R$ 445.012,64
Vigência - Início: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021
Objeto: O presente termo de colaboração, tem por objeto Recurso Federal repassados pela Prefeitura do Município de Martinópolis, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I.
1.2 - Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
1.3 - É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente:
I - delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado;
II - prestação de serviços ou de atividades cujo destinatário seja o aparelho administrativo do Estado.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Martinópolis - CNPJ: 48.797.930/0001-44
Endereço: Rua Jose Maria Sanches, 159, Centro, CEP 19.500-00, Martinópolis/SP
Finalidade Estatutária: Promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
